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Público
Processo 03

Transferência de Propriedade

Documentos e prazos para transferir a titularidade de um veículo.

🕐 Conteúdo revisado em 31/08/2026

A transferência de propriedade é obrigatória sempre que um veículo muda de proprietário, seja por compra, venda ou doação.

1Documentos Geralmente Exigidos

2Prazos Importantes

Em geral, a comunicação de venda deve ser feita em até 30 dias após a transação, e a transferência efetiva costuma ter prazo semelhante — mas isso pode variar por estado.

3Riscos de Não Transferir

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Comunique a venda imediatamente

Mesmo antes da transferência completa, comunicar a venda ao órgão de trânsito ajuda a evitar responsabilidades futuras sobre o veículo.